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Sistema de registros de exportações fica em operação até março

25 Jan 2011 - 12h34Por Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) publicou portaria prorrogando o prazo de funcionamento do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) até 15 de março.

A previsão anterior era que o sistema deixasse de funcionar no dia 31 de janeiro.

Até o fim do prazo, o Siscomex coexistirá com o Novoex, novo sistema que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet e está em vigor desde 17 de novembro do ano passado.

De acordo com o Mdic, 34,7 mil operações de comércio exterior haviam sido registradas por meio do novo sistema até a primeira semana de janeiro.

A portaria alterou ainda o cronograma de transição para a substituição do sistema antigo pelo novo.

Desde o último dia 20, as exportações sujeitas a cotas só podem ser registradas no Novoex.

Para as exportações do regime drawback (que isenta de impostos insumos importados para fabricação de produtos voltados exclusivamente à exportação), o registro pelo novo sistema só passa a ser obrigatório a partir de 1º de fevereiro.

Para as exportações financiadas com crédito público ou privado, a exigência só valerá a partir de 15 de março.

A portaria anterior estabelecia 20 de janeiro o prazo final para a migração desses três tipos de registro.

Criado em 1993, o Siscomex exige a instalação de um programa no computador das empresas que operam com comércio exterior. No Novoex, porém, o registro é feito diretamente pela internet.

No novo sistema, as transações de comércio exterior deixarão de ser armazenadas nos servidores do Banco Central e passarão para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Segundo o Mdic, o Novoex proporciona registros de exportação mais ágeis. O novo sistema também permite a simulação de operações e a transmissão de registros em lotes.

Em caso de dados incompatíveis, o próprio sistema aponta as divergências depois da totalização dos valores e quantidades.

De acordo com o ministério, não haverá necessidade de recadastramento. Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha de acesso.

Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais.

As operações alfandegárias continuam sob responsabilidade da Receita Federal

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