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Sinpol denuncia irregularidades em delegacias de MS

4 Ago 2006 - 13h09
“A lei não obriga investigadores da Polícia Judiciária a cuidar de presos”, esclarece o presidente do Sinpol/MS, Maurício Godoy, durante reunião no 1º Distrito Policial de Dourados, no dia 1º de agosto. O sindicato convidou representantes do Ministério Público e advogados, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, para vistoriar as dependências da delegacia. Constataram que os Policiais Civis estão em situação de risco, quando deveriam dar segurança.

A delegacia abriga 80 presos (73 homens e 7 mulheres), o que é irregular já que os presos só devem permanecer na delegacia enquanto está sendo processado o seu flagrante. O mais preocupante, para o sindicato, é o fato de apenas três policiais fazer a vigilância dos presos e, ao mesmo tempo, atender à população. “Eles não deveriam estar nesta função, o investigador de Polícia Judiciária não é preparado para o atendimento carcerário e sim para investigação”, afirma o presidente. Maurício cobrou soluções ao delegado e ao Ministério Público.

A promotora da Vara de Cidadania, Cristiane Amaral, confirma que a situação do investigador é crítica. Segundo ela o sistema não está sendo feito da forma preconizada pela lei. A promotora informa que ajuizou uma ação civil pública no Tribunal da Justiça para a criação de um novo presídio na região, mas que foi extinta com a alegação de falta de verba. “A nossa grande preocupação é fazer com que o Estado cumpra a sua obrigação”, afirma. O promotor da Vara de Execução do MP, Renzo Siuffi, disse que a princípio a intenção é de fazer a remoção de alguns presos do 1º Distrito e de solicitar diligências emergenciais à Agência do Sistema Penitenciário (Agepen).

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil, de Dourados, Jovino Balard, lembra que o desvio de função a que os policiais estão submetidos prejudica também à sociedade, já que buscam a delegacia para noticiar ocorrências, mas depois disso não tem quem investigue o caso. “A situação fere a Lei de Execução Penal, o Estado não oferece menores condições aos policiais”, criticou.

Maurício Godoy afirmou que se daqui a quinze dias não surgirem providências, os investigadores de polícia judiciária entregarão as chaves das celas ao delegado. “Queremos tornar público o nosso problema. Queremos servir a sociedade, exercendo nosso dever de ofício, que é de polícia investigativa”, enfatizou.


Vistorias
Segundo Godoy, o Sinpol/MS irá visitar todos os Distritos Policiais, das comarcas de Mato Grosso do Sul, que possuam presos. O objetivo é buscar melhoria nas condições de trabalho dos Policias Civis. Diretores do Sinpol/MS já estiveram em Coxim e Corumbá onde também constataram situações irregulares. Além de denunciar, o sindicato requer soluções ao Conselho Superior da Polícia Civil, com cópias as autoridades competentes.
 
 
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