O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – Simted de Dourados entrou em contato com a Secretaria de Governo da Prefeitura de Dourados para saber quando o Município pretende publicar uma lei que regulamente para suas servidoras a ampliação da licença maternidade de 180 dias.
A Câmara Municipal de Dourados aprovou uma alteração na Lei Orgânica do Município que antes previa que a licença poderia ser de somente 90 dias e que já prevê, atualmente, 180 dias de dispensa para que mães e filhos possam ficar mais tempo juntos à fim de aumentar a afetividade entre ambos.
A publicação em Diário Oficial foi feita no dia 23 de dezembro do ano passado, porém, como se trata de uma lei que onera, gera despesas para o Município, cabe ao Executivo tornar a lei válida, o que acontece a partir de sua publicação.
Sobre isso a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o assunto já está sendo debatido pela administração, inclusive na procuradoria Geral do Município, que pretende, segundo a assessoria, se reunir nos próximos dias para tratar do assunto.
Sobre datas e prazos, a assessoria não quis adiantar informações e disse que em breve deverá haver a apreciação da questão dentro da administração municipal.
O Simted vem encampando a luta pela ampliação há anos e em 2009 a proposta ganhou força, principalmente depois que o Judiciário Estadual, em seguida o Governo do Estado e a Presidência da República reconheceram que a ampliação do período de contato entre mães e filhos é de suma importância para a saúde de ambos e que isso reforça os vínculos criados entre eles dentro da família.
Em Dourados o Simted promete estar atento à questão e tem esperanças de que o Município, através de seu representante maior, o prefeito Ari Artuzi coloque a lei em prática já nos próximos meses, seguindo assim, uma tendência nacional.
As mães que tiverem filhos no período em que a prefeitura não tiver aprovado a lei, devem procurar o jurídico do Simted para entrar com um mandado de segurança.
A Câmara Municipal de Dourados aprovou uma alteração na Lei Orgânica do Município que antes previa que a licença poderia ser de somente 90 dias e que já prevê, atualmente, 180 dias de dispensa para que mães e filhos possam ficar mais tempo juntos à fim de aumentar a afetividade entre ambos.
A publicação em Diário Oficial foi feita no dia 23 de dezembro do ano passado, porém, como se trata de uma lei que onera, gera despesas para o Município, cabe ao Executivo tornar a lei válida, o que acontece a partir de sua publicação.
Sobre isso a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o assunto já está sendo debatido pela administração, inclusive na procuradoria Geral do Município, que pretende, segundo a assessoria, se reunir nos próximos dias para tratar do assunto.
Sobre datas e prazos, a assessoria não quis adiantar informações e disse que em breve deverá haver a apreciação da questão dentro da administração municipal.
O Simted vem encampando a luta pela ampliação há anos e em 2009 a proposta ganhou força, principalmente depois que o Judiciário Estadual, em seguida o Governo do Estado e a Presidência da República reconheceram que a ampliação do período de contato entre mães e filhos é de suma importância para a saúde de ambos e que isso reforça os vínculos criados entre eles dentro da família.
Em Dourados o Simted promete estar atento à questão e tem esperanças de que o Município, através de seu representante maior, o prefeito Ari Artuzi coloque a lei em prática já nos próximos meses, seguindo assim, uma tendência nacional.
As mães que tiverem filhos no período em que a prefeitura não tiver aprovado a lei, devem procurar o jurídico do Simted para entrar com um mandado de segurança.
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