O governador Zeca do PT e o secretário de Estado de Gestão Pública, Ronaldo de Souza Franco, assinaram decreto que estabelece a sexta-feira 13 como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais de administração direta e indireta.
A medida foi tomada "considerando que o dia 11 de outubro [quarta-feira] é feriado dedicado às comemorações da criação do Estado de Mato Grosso do Sul e o dia 12 do mesmo mês é feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Pelo fato de o dia 13 (sexta-feira) ficar "incrustado entre esses feriados (quarta e quinta-feira) e o final de semana", não havendo "nenhum prejuízo aos negócios do Estato", o ponto facultativo "proporciona redução no custeio da administração pública estadual".
A decisão está de acordo com o inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual e o foi publicada na edição de 6 de outubro de 2006 do Diário Oficial do Estado, página 5. O facultativo não atinge setores cujos serviços não permitam paralisação, como polícia, hospitais e bombeiros.
A medida foi tomada "considerando que o dia 11 de outubro [quarta-feira] é feriado dedicado às comemorações da criação do Estado de Mato Grosso do Sul e o dia 12 do mesmo mês é feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Pelo fato de o dia 13 (sexta-feira) ficar "incrustado entre esses feriados (quarta e quinta-feira) e o final de semana", não havendo "nenhum prejuízo aos negócios do Estato", o ponto facultativo "proporciona redução no custeio da administração pública estadual".
A decisão está de acordo com o inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual e o foi publicada na edição de 6 de outubro de 2006 do Diário Oficial do Estado, página 5. O facultativo não atinge setores cujos serviços não permitam paralisação, como polícia, hospitais e bombeiros.
APn
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