Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) defende a necessidade de reforçar as dotações destinadas ao setor agrícola como forma de instituir uma agenda mínima para resolver os problemas de infraestutura e o endividamento dos produtores rurais. O deputado ressalta, entretanto, que pretende trabalhar por mais recursos para a área não como presidente do colegiado, mas como integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Em seu terceiro mandato como deputado federal, Moka defende ainda as alterações no Código Florestal Brasileiro, em discussão na Câmara, e argumenta que a preocupação com o meio ambiente deve vir acompanhada do conceito de que a sociedade depende da agricultura para sobreviver.
Que setores devem ser priorizados no projeto de lei orçamentária de 2011, que a comissão começa a examinar a partir de setembro?
Vamos buscar fazer um orçamento justo do ponto de vista fiscal e social, com ênfase em recursos para o setor produtivo, de forma a possibilitar a geração de emprego e renda. Devo ressaltar que, às vésperas de se colher a maior safra agrícola da história do Brasil, minha atuação para garantir recursos ao setor não será como presidente da Comissão de Orçamento, mas sim como integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, que conhece as deficiências da área.
O que precisa ser feito para colocar a agricultura no centro das decisões estratégicas de governo?
Primeiro, a adoção de uma agenda mínima para o setor. Como representante do Mato Grosso do Sul, estado de grande potencial agrícola, vejo que a questão da logística e da infraestrutura é um problema bastante grave, uma vez que vem se tornando cada vez mais caro embarcar a produção do Centro-Oeste nos portos brasileiros. Estamos também debatendo com a equipe econômica do governo formas de dar mais fôlego aos produtores rurais, que estão cada vez mais endividados e com a renda comprometida em função da queda de preços dos produtos agrícolas e prejuízos em decorrência de vários fatores. É urgente a adoção, pelo governo, de uma nova política de crédito para o setor.
As propostas do novo Código Florestal, em debate na Câmara, podem contribuir de que forma para o fortalecimento do setor agrícola?
A aprovação de um instrumento que possibilite um pacto ambiental federativo é fundamental e, nesse sentido, a reformulação do Código Florestal é oportuna. O texto atual já perdeu sua eficácia, até pelo fato de ter sido instituído há quatro décadas, quando a realidade agrícola do País era outra. A questão ambiental é mais extensa do que se pensa. Precisamos nos preocupar com o meio ambiente sem esquecer a sociedade humana que depende da agricultura para sobreviver. E, ao contrário do que pregam os ambientalistas, o produtor rural é hoje o que mais preserva e contribui para o bom meio ambiente. Se a legislação em vigor fosse rigorosamente cumprida, 50% dos agricultores seriam criminosos e mais de um milhão perderia toda a capacidade produtiva.
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