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Brasil

Servidores e bancários protestam no centro de Dourados

23 Mai 2007 - 10h19

Servidores públicos municipais e bancários de Dourados aderiram ao movimento nacional contra a Emenda 3 que ameaça a estabilidade do trabalhador. O ato público, na Praça Antônio João, paralisou atividades nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), deixando fora das salas de aula mais de 48 mil estudantes.

Segundo a presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Elisa Cristaldo Romero Ogima, além da pressão para manter o veto presidencial à Emenda, o funcionalismo também está tentando barrar o Projeto de Lei nº 1, do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que fixa em 1,5% acima da inflação o reajuste dos funcionários públicos.

De acordo com o projeto de lei, fica proibido qualquer acordo que onere a folha do servidor. "Isto significa praticamente o congelamento dos salários", disse, completando que também tramita na Câmara Federal projeto que tira do servidor público o direito de greve. "Ou seja, além de salários congelados, o trabalhador também fica proibido de reivindicar seus direitos", diz.

As diferentes categorias, que se reuniram na praça Antônio João nesta manhã para sensibilizar a opinião pública, temem os efeitos cascatas da Emenda 3 que transforma o trabalhador em prestador de serviço às empresas, que ficam liberadas de recolher encargos trabalhistas. Os sindicatos alertam que isso já vem ocorrendo em vários setores da economia e temem que se abra precedente, atingindo também o funcionalismo público.

"Não se descarta a possibilidade de que o servidor possa vir a se tornar um funcionário contratado, sem os direitos trabalhistas, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguro-desemprego, férias, 13º salário e outros. Na educação isto já ocorre, com os professores contratados", alerta Elisa.

 

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