Serviço de táxi é liberado para transporte intermunicipal em MS

O serviço público de transporte de passageiros por Táxi agora pode realizar viagens intermunicipais e, todo Mato Grosso do Sul. A liberação foi feita por um decreto estadual.

Além desta medida, na Assembleia Legislativa do Estado tramita um projeto de lei com intuito de regulamentar a modalidade deste serviço de transporte em âmbito estadual.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado estadual Alcides Bernal (PP), o serviço de Táxi vai liberar a operação em todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo permitida a corrida dos municípios originados de qualquer região do Estado para outro município. Fica vedado o embarque de passageiros de outros municípios que não sejam o da permissão / alvará de origem do Estado. O transporte deverá ser executado por veículo devidamente regulamentado e somente poderá ser conduzido pelo permissionário ou condutor auxiliar. No projeto os municípios deverão desenvolver e fornecer pontos rotativos e respectivos critérios para regulamentação.

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