Senado vota Lei de Falências na próxima terça-feira

O Senado começará a semana de esforço concentrado, antes do recesso de meio de ano, votando na terça-feira (6) as emendas apresentadas à nova Lei de Falências e iniciando a votação da reforma do Judiciário. Também na terça, deputados e senadores se reúnem na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) para apreciar o relatório do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005.

O Congresso só pode começar o recesso de julho depois devotar a LDO. Nesta segunda-feira (5), em que a sessão do Plenário será não deliberativa, líderes partidários se reunirão à tarde, no Senado, com o ministro Aldo Rebelo, da Coordenação Política, para decidir que outros projetos os senadores podem votar nesta semana de prorrogação dos trabalhos do Congresso.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que existe acordo e deverão ser votadas, com certeza, a nova Lei de Falências, a reforma do Judiciário e a LDO. O governo gostaria de que também fosse apreciada pelo Plenário a Lei de Biossegurança, mas a tramitação do projeto está atrasada e dificilmente o assunto entrará na pauta do Plenário deste semestre.

A Lei de Biossegurança, que trata entre outras coisas de clonagem e de transgênicos, é polêmica e alguns senadores querem discutir a matéria com mais calma em pelo menos duas comissões. Também há dificuldades para se votar em Plenário, nesta semana, o projeto que institui as Parcerias Público-Privadas (PPP). O governo ainda não conseguiu fechar com as oposições acordos sobre todos os pontos da Lei de Biossegurança e da PPP.

Os senadores deverão ainda apreciar nesta semana indicações de nomes feitas pelo presidente da República de pessoas que vão ocupar cargos em tribunais e em áreas estratégicas do governo. A idéia das lideranças governistas é terminar todas as votações até quinta-feira (8), inclusive com uma sessão do Congresso para a aprovação final da LDO. Com isso, deputados e senadores iniciarão seu período de recesso, voltando a Brasília na primeira semana de agosto.