A menos de dois dias do recesso parlamentar, que oficialmente teria início na quinta-feira (16), o Congresso Nacional ainda possui uma extensa pauta a ser cumprida antes do dia 23 de dezembro quando, na prática, deverão ser encerrados os trabalhos do Legislativo.
O Senado começa a semana com 13 medidas provisórias (MPs) em pauta e o projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs). Considerado prioritário pelo governo federal para atrair investimentos em infra-estrutura do País, o projeto das PPPs ainda precisa passar por votações no plenário do Senado e transpor novas votações na Câmara dos Deputados, que vai decidir se confirma as modificações realizadas pelos senadores.
O líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), diz que há um amplo consenso para votação da proposta em plenário na próxima semana. Na avaliação do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator das PPPs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação depende de um acordo de procedimentos que permita a apreciação das medidas provisórias.
Na Câmara, onde pela primeira vez desde agosto a pauta está liberada de MPs, os deputados pretendem votar, antes de encerrar os trabalhos, a nova Lei de Falências, que trata da modernização e reforma da legislação que dispõe sobre o assunto e da recuperação de empresas falidas ou em dificuldades.
As votações, tanto na Câmara quanto no Senado, devem ocorrer simultaneamente à apreciação do projeto de lei orçamentária, cuja proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar. Na terça-feira (14), a Comissão Mista iniciará a apreciação dos 10 relatórios setoriais que são o suporte para o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), consolidar o relatório final previsto para ser votado, no plenário do Senado, no dia 23 de dezembro.
Antes do recesso parlamentar, senadores e deputados também pretendem encerrar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, cuja apresentação do relatório do deputado José Mentor (PT-SP) está marcada para terça-feira (14). De acordo com a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), é possível votar o relatório antes do recesso parlamentar se o Congresso "se mantiver ativo até o dia 22". Segundo ela, "se não for até o dia 22, nós vamos ter um problema concreto" uma vez que após a apresentação de Mentor, os congressistas têm prazo regimental de cinco sessões para apreciar o relatório. Devido ao curto prazo, a apreciação das conclusões finais sobre as investigações corre risco de só ocorrer em 2005.
O Senado começa a semana com 13 medidas provisórias (MPs) em pauta e o projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs). Considerado prioritário pelo governo federal para atrair investimentos em infra-estrutura do País, o projeto das PPPs ainda precisa passar por votações no plenário do Senado e transpor novas votações na Câmara dos Deputados, que vai decidir se confirma as modificações realizadas pelos senadores.
O líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), diz que há um amplo consenso para votação da proposta em plenário na próxima semana. Na avaliação do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator das PPPs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação depende de um acordo de procedimentos que permita a apreciação das medidas provisórias.
Na Câmara, onde pela primeira vez desde agosto a pauta está liberada de MPs, os deputados pretendem votar, antes de encerrar os trabalhos, a nova Lei de Falências, que trata da modernização e reforma da legislação que dispõe sobre o assunto e da recuperação de empresas falidas ou em dificuldades.
As votações, tanto na Câmara quanto no Senado, devem ocorrer simultaneamente à apreciação do projeto de lei orçamentária, cuja proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar. Na terça-feira (14), a Comissão Mista iniciará a apreciação dos 10 relatórios setoriais que são o suporte para o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), consolidar o relatório final previsto para ser votado, no plenário do Senado, no dia 23 de dezembro.
Antes do recesso parlamentar, senadores e deputados também pretendem encerrar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, cuja apresentação do relatório do deputado José Mentor (PT-SP) está marcada para terça-feira (14). De acordo com a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), é possível votar o relatório antes do recesso parlamentar se o Congresso "se mantiver ativo até o dia 22". Segundo ela, "se não for até o dia 22, nós vamos ter um problema concreto" uma vez que após a apresentação de Mentor, os congressistas têm prazo regimental de cinco sessões para apreciar o relatório. Devido ao curto prazo, a apreciação das conclusões finais sobre as investigações corre risco de só ocorrer em 2005.
Agência Brasil
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
FRENTE FRIA CHEGOUFrente fria chega com força e traz mínima de 10°C na primeira do ano; confira a previsão
OLHA A HISTÓRIAMulher é presa por matar namorado e incendiar carro com o corpo dentro
DESPEDIDA