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CONGRESSO

Senado brasileiro vota hoje a adesão da Venezuela ao Mercosul

9 Dez 2009 - 07h25Por Agência Brasil

O Senado brasileiro vota nesta quarta-feira (9) o Protocolo de Adesão da Venezuela como membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco econômico que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, envolvendo dimensões econômicas, políticas e sociais. Os diversos órgãos que o compõem cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume hoje o caráter de União Aduaneira, mas seu objetivo é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, que determinou a criação do bloco, em 1991

O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul nasceu em Caracas em 4 de julho de 2006, firmado pelos presidente dos países membros permanentes do bloco e por Hugo Chávez, da Venezuela. O passo seguinte para que pudesse entrar em vigor é sua ratificação em cada um dos parlamentos nacionais envolvidos. Desde então, já deram voto positivo os parlamentos da Venezuela, da Argentina e do Uruguai

Com informações do Itamaraty

Após mais de cinco semanas de seguidos adiamentos, as lideranças dos partidos conseguiram um acordo para que o tema seja o primeiro item da pauta em plenário na sessão de hoje, segundo adiantou ao UOL Notícias o líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá também afirmou que o acordo para votar o tema não significa uma aprovação fácil. "Vai ter muita discussão, a oposição é contra", disse o senador. "Então vamos discutir bastante e apurar os votos no final."

O protocolo já passou com folga pela Câmara dos Deputados (265 votos contra 61, com seis abstenções), em dezembro do ano passado, e no dia 29 de outubro foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado por 12 votos a 5, abrindo caminho para a votação em plenário no Senado.

Esse último passo, no entanto, deve ser o mais difícil. A oposição já afirmou que tentaria barrar o protocolo, e a dificuldade do governo em assegurar os votos necessários para aprová-lo fez com que a votação fosse adiada até agora.

Não só aqui a votação é motivo de descrença. Ontem, na Reunião de Cúpula do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Senado brasileiro aprovaria nesta quarta-feira o ingresso da Venezuela no Mercosul, e a afirmação foi motivo de risada entre os presentes.

Caso o Senado aprove o protocolo, a incorporação de Caracas passa a depender apenas do Congresso do Paraguai, uma vez que todos os demais países envolvidos já se manifestaram a favor desta ampliação do bloco.

Prós e contras
A principal crítica feita pela oposição brasileira contra a entrada da Venezuela no bloco diz respeito às supostas violações à democracia com o governo do presidente Hugo Chávez, que já aprovou a reeleição ilimitada e promove medidas de restrição ao funcionamento da mídia.

Para os que defendem esse argumento, a entrada da Venezuela seria, portanto, uma violação ao Protocolo de Ushuaia, um dos documentos reguladores do bloco, segundo o qual "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes".

Por outro lado, para representantes governistas, como Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, a entrada da Venezuela teria justamente o mérito de fortalecer a democracia naquele país.

Outro fator apontado para os defensores da incorporação de Caracas é o peso da economia venezuelana. O país é hoje a terceira economia da América do Sul (depois de Brasil e Colômbia), com um PIB de US$ 320 bilhões em 2008 e uma população de 27 milhões de pessoas.

A balança externa venezuelana também é um atrativo para um bloco que pretende estimular o comércio regional: dependente da indústria do petróleo, o país importa mais de 70% dos alimentos que consome. Além disso, o país experimenta um crescimento no consumo interno, puxado pelos altos gastos do governo e pelo aumento no salário real em anos recentes.

Esse mercado é especialmente interessante para o Brasil, que possui a indústria de bens de consumo mais competitiva da região. Em 2008, a Venezuela foi o segundo destino das exportações brasileiras na América do Sul (atrás apenas da Argentina), em uma relação comercial que produziu US$ 4,6 bilhões em superávit comercial para o Brasil.

Atualmente, o principal parceiro econômico da Venezuela é os Estados Unidos, apesar de toda retórica contra os "ianques" do presidente venezuelano - uma fatia de comércio que, segundo os analistas, poderia ser destinada à América do Sul com a entrada da Venezuela no Mercosul.

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