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Brasil

Senado aprova projeto que agiliza divórcio

15 Dez 2006 - 11h00
O plenário do Senado aprovou, na noite de anteontem, o projeto que agiliza a partilha de bens de heranças, separações e divórcios, determinando que não precisa mais ser realizada por um juiz. Para passar a ter efeito de lei, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, as partilhas serão realizadas em cartórios, sempre com a presença de um advogado. Assim, um divórcio poderá ser concretizado por meio de uma escritura pública. A mudança, porém, só terá validade para casos consensuais e que não envolvam crianças e adolescentes. Quando não for assim, os processos terão de continuar a cargo da Justiça.

Com a lei em vigor, então, será possível a redução do prazo de partilha de bens de heranças, separações e divórcios.

Em inventários, por exemplo, a divisão dos bens costuma levar alguns meses, podendo até passar de um ano, mesmo em casos consensuais. Com a mudança, os herdeiros não levarão mais do que um dia para lavrar a escritura pública dividindo a herança, desde que já se apresentem com todos os documentos necessários. Se houver testamento, no entanto, o caso terá de ir para a Justiça.

O objetivo da proposta, segundo seu autor, o senador César Borges (PFL-BA), é facilitar a vida da população e desafogar o Judiciário. O projeto de lei faz parte do "Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano", documento firmado entre representantes dos três Poderes e que contém as principais diretrizes para a melhoria da Justiça.

Para separações e divórcios, que costumam ser mais rápidos, o maior ganho deverá ser na queda dos honorários. Hoje, a tabela da OAB paulista prevê a cobrança de R$ 1.042,37 para separação consensual, valor que pode ser negociado. Para Borges, o gasto deverá ser menor porque os advogados não precisarão fazer petições aos juízes. A OAB-SP ainda não divulgou como ficarão os valores.

O Tribunal de Justiça de São Paulo não sabe quantos processos deixará de acompanhar. No Fórum João Mendes, o maior da capital, foram 211 divórcios e separações consensuais no mês passado.

 
Folha Online

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