Senado aprova projeto que acaba com reeleição para cargos

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado acaba de aprovar, por unanimidade, substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta de emenda à Constituição do senador Sibá Machado (PT-AC) que acaba com o instituto da reeleição no Brasil, no período subseqüente, para cargos do Poder Executivo.

A proposta, que segue para votação em Plenário, atinge não só o presidente da República, os governadores e prefeitos, mas também quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores à eleição. O texto precisa, além de ser votado pelo plenário do Senado, ser remetido para a Câmara dos Deputados, mas, pela polêmica aberta pela mudança do texto, a expectativa é que PEC não seja votada neste ano.

Além disso, integrantes da CCJ acreditam que a proposta deve ser questionada na Justiça. Esse é o caso do senador Edson Lobão (PFL-MA), que defende que a medida seja válida somente a partir de 2012 e não para os candidatos que serão eleitos neste ano. O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que o governo de Fernando Henrique Cardoso se equivocou ao defender a emenda da reeleição.

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