A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que regulamenta o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O cadastro terá a finalidade de reunir informações sobre crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual. As informações são da Agência Senado.
Atualmente, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da Republica, mantém um cadastro semelhante na internet. Ainda sem a abrangência que seu sucessor poderá alcançar, esse cadastro tanto pode ser alimentado com informações de delegacias quanto por entidades associadas do setor civil. São apenas 45 agências executoras cadastradas, em sua maioria delegacias.
Pelo texto apresentado pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), o novo cadastro deverá conter as características físicas e dados pessoas das crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta estabelece ainda que os recursos para o desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A proposta foi aprovada em decisão terminativa no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
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