Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 20 de julho de 2024
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
Brasil

Senado aprova fim de punição para eleitores que não votarem

9 Jun 2010 - 14h31Por Terra

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que determina o fim das punições para eleitores que não votarem e não justificarem sua ausência. O projeto, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), recebeu emenda do relator, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que propõe punir apenas os cidadãos que não tiverem título de eleitor.

Atualmente, os eleitores que não votarem, não justificarem a ausência dentro do prazo legal e não pagarem a multa devida, não podem tirar passaporte ou carteira de identidade, se inscrever em concurso público, tomar posse ou assumir cargo público e obter empréstimos em bancos estatais, entre outras sanções.

O projeto aprovado pela Comissão nesta quarta aplica essas punições apenas àqueles que não tirarem título de eleitor e estiverem em faixa etária em que o voto é obrigatório (entre 18 e 65 anos).

O relator da proposta considera "razoável" que as sanções sejam aplicadas apenas aos eleitores que não comprovarem o alistamento eleitoral. "Mais que uma obrigação, o voto é essencialmente um direito do cidadão. A emenda que apresentei determina que a prova de alistamento eleitoral seja dada pela justiça eleitoral e consideramos constitucional e juridicamente correto", disse.

Com a aprovação em caráter terminativo na CCJ, o projeto segue agora para votação na Câmara.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

unsplash.com/pt-br/fotografias PORTO ALEGRE = RS
Explore Porto Alegre: A Capital Gaúcha
Evento
Veja as 3 Galerias de fotos do público e shows de Ana Castela e DJ Kevin em Jateí-MS!
Vem aí o Fátima Fest 2024, com rodeio, parque, fogueira ecológica e shows nacionais em Fátima do Sul
Jatei-MS
Entrevistas com o Prefeito Eraldo Jorge Leite e o Presidente da Câmara e Vereador Tiquinho em Jateí
Evento
Veja as 3 galerias do dia 29-06 na premiação da Prova dos Três Tambores, Queima da Fogueira e Shows

Mais Lidas

DEODÁPOLIS - ELEIÇÕES 2024
DEODÁPOLIS: PSDB define Jean da Saúde como pré-candidato a prefeito e Marcinho do Frigomar como vice
O sepultamento de Cristiane ocorrerá nesta quinta-feira (18) / Reprodução/Redes sociaisLUTO NA ENFERMAGEM
LUTO NA ENFERMAGEM: Morte de técnica de enfermagem abala colegas de profissão
Foto de capa: Edemir Rodrigues/ArquivoFÁTIMA DO SUL E MAIS 03 CIDADES
Fátima do Sul e mais 3 cidades tem licitação homologada para obra de infraestrutura do Governo de MS
Brasil
Conheça os finais dos principais personagens de "América"
WhatsApp / Alvorada InformaMOTORISTA IDENTIFICADO
Identificado motorista encontrado morto em carreta em Nova Alvorada do Sul