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Brasil

Seminário discute o atendimento socioeducativo no Estado

30 Ago 2004 - 13h17
O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, realiza nos dias 2 e 3 de setembro, das 8 às 12 e das 14 às 18h, no auditório da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), na Rua Ana Ocampos, 1455, Jardim Montevideo, em Campo Grande, o Primeiro Seminário do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo do evento é discutir com os integrantes do sistema de justiça os programas sociais executados pelo Estado para integração social dos adolescentes autores de ato infracional. Participam do evento aproximadamente 200 operadores do Direito, entre promotores, juízes, defensores públicos e delegados da área da infância e adolescência.

O seminário é uma das metas do Programa Estadual de Atendimento Sócio-educativo, firmado com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para melhoria da qualidade dos serviços direcionados aos adolescentes inseridos em medidas socioeducativas, através da articulação de ações dos diferentes órgãos relacionados à criança e ao adolescente.

O valor total do convênio para execução do Programa Estadual de Atendimento Sócioeducativo é R$ 4,6 milhões, sendo que já foram liberados pelo governo federal R$ 1,71 milhão, somando-se a contrapartida do Estado.

Os recursos estão sendo utilizados na reforma e adequação das unidades educacionais de internação, aquisição de novos veículos e equipamentos, oficinas de arte-educação e profissionalização para os adolescentes, além de financiamento de cursos de capacitação dos profissionais da área.


Programação

2 de setembro
Abertura Oficial
10h30 – 12h “O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”
Cláudio Augusto Vieira da Silva – RJ. Coordenador da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

14h – 17h “A regulamentação da execução das medidas socioeducativas”
Flávio Américo Frasseto – Procurador do Estado de Assistência Judiciária – SP

3 de setembro
8h – 10h “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”
Paulo Marques –. Assessor Técnico da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – DF

10h30 – 12h “O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”
José Fernando da Silva – Vice-presidente do CONANDA - RE

14h – 17h “Municipalização das medidas em meio aberto”
Murillo José Digiácomo – Promotor de Justiça – Centro Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado - PR
 
 
Agência Popular

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