Seminário amanhã na Assomasul discute aplicação do Fundeb

Prefeitos e secretários municipais de educação participam nesta terça-feira, de seminário promovido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) sobre a aplicação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico).

O seminário "Financiamento da Educação: o que muda com o Fundeb" está sendo organizado em todo o País pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) por meio da Escola Brasileira de Gestão Pública e será aberto às 8h30, no plenário da Assomasul, em Campo Grande.

A secretária de Estado de Educação Nilene Badeca, confirmou presença no evento, do qual também devem participar representantes do MEC (Ministério da Educação e Cultura).

A idéia é discutir um novo mecanismo de financiamento da educação básica, já que a Medida Provisória (nº 339/2006) que regulamenta o Fundo entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e as prefeituras precisam se adequar.

O presidente da Assomasul e prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PSDB), considera importante a participação dos representantes dos municípios no seminário, para que haja esclarecimento com relação ao que muda com o Fundeb, cuja emenda constitucional (nº 53/2006) que o originou foi promulgada em dezembro de 2006 para substituir o antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB), primeiro-secretário-geral da Assomasul, abrirá o seminário em lugar do presidente Eraldo Leite. De acordo com a programação, prevista para encerrar às 17h, serão debatidos vários temas durante o evento, entre os quais, o financiamento da Educação Básica (base legal, organização e funcionamento do Fundeb), Composição, Distribuição dos recursos e Complementação da União, Utilização dos Recursos, Controle Social (salário Educação), Implicações Orçamentárias (Ajustes do Fundeb, a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - e o Fundeb).

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