Sem julgamento, homens que denunciaram tortura em quartel estão presos há 500 dias

Após a denúncia, o processo se arrastou entre o Fórum de Justiça Militar do Rio e o Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Inicialmente, a juíza Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria do Rio, rejeitou a denúncia, com o argumento de que “não há indícios seguros de que foram os denunciados a praticar o fato”. O MPM, então, recorreu da decisão.

Em maio de 2019, o plenário do STM decidiu pelo recebimento da denúncia, considerada “genérica” pelos ministros. Na ocasião, o colegiado também decretou as prisões preventivas dos réus. Assim, o processo voltou ao Fórum fluminense.

Em setembro, entretanto, a juíza Marilena Bittencourt se declarou impedida para julgar o caso por já ter rejeitado a denúncia anteriormente. O processo, então, voltou à Brasília. Em dezembro, nova decisão do STM: a magistrada foi considerada apta a conduzir o caso, que voltou para a 4ª Auditoria do Rio.

Defensoria tenta soltura

Com a absolvição dos réus na Justiça Estadual, em dezembro, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa dos sete, pediu a soltura deles à Justiça Militar. Como as prisões foram decretadas pelo STM, a juíza remeteu o caso à Brasília no último dia 18. Ontem, o processo chegou ao gabinete do ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que é tenente-brigadeiro da Aeronáutica. Ele pode decidir sozinho pela soltura dos réus ou submeter o caso ao plenário. Só depois da decisão do STM o caso volta ao Rio para que o rito processual tenha início e a primeira audiência seja marcada para que os militares possam ser ouvidos.

Também há um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2019, a ministra Rosa Weber indeferiu o pedido liminar para que a decisão do STM que recebeu a denúncia fosse anulada. O caso vai a plenário.

Choques elétricos na ‘sala vermelha’

Em outubro de 2018, o EXTRA revelou, em primeira mão, que os sete presos denunciaram à Justiça que haviam sido espancados com pedaços de madeira e levaram chicotadas com fios elétricos dentro de uma “sala vermelha” na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, na Zona Oeste do Rio. Mais de um ano depois, laudos elaborados por peritos do Instituto Médico Legal (IML), a pedido do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, comprovaram que os relatos dos presos são verdadeiros. Os documentos foram citados na sentença que absolveu os jovens na Justiça Estadual.

Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Militar abriu um inquérito para investigar os militares pelo crime de tortura. A investigação segue em andamento. Até hoje, nenhum militar foi acusado pelo crime.

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