A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Coordenadoria Geral de Perícias, disponibiliza, para a população feminina carente, o exame de DNA para fins de identificação pessoal e determinação de paternidade. Este benefício possibilita a essas mulheres a solicitação da pensão alimentícia na justiça.
O Instituto de Análise Laboratorial Forense (IALF), uma das unidades da Coordenadoria Geral de Perícias, desde 20 de janeiro voltou a realizar os exames. Segundo a perita criminal e diretora do IALF, Josemirtes Prado da Silva, até hoje já foram realizados 138 exames de investigação de paternidade que ajudaram mães e filhos a ter dignidade e cidadania.
Os testes de DNA são úteis, também, na identificação de crianças trocadas ou seqüestradas.
O que fazer para solicitar o teste DNA:
Por ser um órgão público estadual, a Coordenadoria Geral de Perícias, não é responsável pelo pedido do exame. Ele deverá ser sempre requerido por um processo judicial e só pode ser feito se a requisição for assinada pela autoridade competente, que pode ser um juiz ou um defensor público.
A cidadã que não pode pagar um exame em clínica particular deverá procurar os serviços da Justiça Itinerante que possui dois ônibus que percorrem os bairros da Capital. A Justiça Itinerante atende a todos os conflitos das varas especiais e de família por meio da presença de um juiz de direito e auxiliares. A Defensoria Pública também pode iniciar o processo de investigação de paternidade. Uma outra alternativa para o requerimento do DNA, é procurar o Conselho Tutelar do município.
A Coordenadoria-Geral de Perícias fica na avenida Filinto Muler, 1530. Telefone para contato: (67) 3345-6700.
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