A Câmara analisa o Projeto de Lei 5929/09, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatório o sistema de segurança para cubos de rodas de veículos de transporte de carga, chamado de Eixo Veicular Auxiliar (EVA). A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
Pelo texto, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as especificações técnicas, o sistema deverá ser progressivamente incorporado aos novos projetos de veículos de transporte de carga.
O cronograma de implantação inclui, a partir do quinto ano, mudanças também nos modelos zero quilômetro de projetos antigos (já existentes antes da lei).
O sistema seria construído com dispositivos mecânicos e eletrônicos capazes de identificar e avisar o motorista que há algum tipo de avaria no eixo do veículo.
O autor explica que o objetivo do projeto é prevenir acidentes e evitar prejuízos financeiros. “O trânsito só será seguro quando dirigir e transportar produtos em geral for seguro para todos”, afirma.
Segundo ele, sistemas semelhantes já vêm sendo implantados em outros países com aprovação dos usuários. “A diferença é que, no caso brasileiro, temos a nossa própria tecnologia, modernamente avançada e com custo reduzido”, diz. “
Este é um assunto de interesse geral, que pode ser debatido com a participação da sociedade, com órgãos governamentais e entidades representativas envolvidos diretamente no assunto”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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