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Sefaz reajusta taxas de serviços estaduais pra março e abril

28 Fev 2011 - 11h21Por

A Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado) divulgou os valores das taxas de serviços estaduais para os meses de março e abril.

A Portaria n. 2.196, de 24 de fevereiro de 2011, publicada ontem (25) no Diário Oficial do Estado, define novos valores do alvará de autorização para funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais, expedição de documentos, utilização de espaços mantidos pela Acadepol, atos relativos aos serviços da Coordenadoria Geral de Perícias, do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, policiamento de trânsito, Polícia Ambiental, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

O edital também estabelece os valores de serviços da Justiça e Trabalho, como certidão negativa e laudo técnico; aos atos relativos à Educação e Cultura. Na área de Saúde fixa custos de alvará para farmácias, hospitais e frigoríficos entre outros estabelecimentos. A portaria trata ainda dos serviços referentes à administração tributária e dos órgãos estaduais.

A portaria passa a vigorar a partir de 1° de março.

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