O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou hoje uma resolução comunicando que 59 empresas de Mato Grosso do Sul foram reativadas. Elas tiveram as inscrições estaduais suspensas ou canceladas devido a restrições ou pendências relacionadas ao regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS).
Com o ato declaratório, as empresas tiveram restaurados os direitos fiscais sem qualquer prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do respectivo cancelamento ou suspensão.
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