Secretaria acusa oito frigoríficos por formação de cartel

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), vinculada ao Ministério da Justiça, pediu hoje ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a condenação de oito empresas frigoríficas e de 13 pessoas físicas dirigentes por formação de cartel no abate de gado bovino no País. Segundo relatório técnico da SDE, houve comprovação de que as empresas fizeram acordo com a finalidade de fixar preço, restringindo assim a livre concorrência do setor.

A SDE pediu a condenação das seguintes empresas:  Friboi Ltda.,  Bertin Ltda., Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda., Frigorífico Mataboi S.A., Frigorífico Estrela do Oeste, Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos, Frigol Comercial Ltda. e a Franco Fabril Alimentos Ltda. A Secretaria sugeriu ainda o arquivamento das denúncias contra os frigoríficos Boifran, Tatuibi e Bom Charques por falta de comprovação de participação no suposto cartel.

Contra o Frigorífico Independência Alimentos Ltda., a SDE decidiu instaurar um processo administrativo paralelo para investigar a participação da empresa no suposto cartel, já que o MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul acrescentou documentos ao longo da primeira investigação que sugerem a participação dessa empresa.

O principal indício usado como prova pela SDE é uma tabela de classificação da carcaça do gado abatido e a fixação de deságios nos preços pagos aos pecuaristas. Segundo o relatório, "a tabela tinha por objetivo uniformizar os critérios de aquisição do gado bovino, por meio de deságio no preço pago". Se forem condenados pelo Cade, as empresas e as pessoas físicas poderão ser multadas com valores que vão de 1% a 30% do faturamento anual da empresa.

Entenda o caso

A investigação começou em março de 2005, após uma denúncia formalizada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da Comissão de Agricultura da Câmara. Em novembro do ano passado, o MPF de Mato Grosso pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar a existência de cartel comandado por alguns dos maiores frigoríficos do País.

O pedido foi feito pelo procurador da República Mario Lucio Avelar, baseado em denúncia sobre o cartel feita no ano passado, mas que foi estimulado agora pela revelação de gravações nas quais os proprietários do Friboi, o maior frigorífico da América Latina, relatam esquema para controlar o preço da arroba do boi em cinco Estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Minas Gerais.

O Friboi contaria com a ajuda de pelo menos mais três frigoríficos: Independência, Bertin e Mataboi, que negam participação no esquema. As gravações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo e elas também levaram à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a chamar para depoimentos em Brasília 12 empresas e entidades relacionadas ao assunto.

Hélio Filho

Na época, o presidente da Comissão, Ronaldo Caiado (PFL-GO), chegou a conseguir o apoio do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) para tentar criar uma CPI para investigar o setor frigorífico. Os parlamentares da Comissão de Agricultura chegaram a definir a abrangência das investigações caso a CPI fosse criada. Além da existência do cartel, eles queriam investigar a concessão de benefícios fiscais ao setor, a concentração de unidades frigoríficas em posse de poucos grupos, a compra do frigorífico argentino Swift pelo Friboi com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e empréstimos de bancos "sociais" para os abatedouros.