O ministro Humberto Costa, anunciou hoje, em Brasília (DF), que, a partir de agora, o Ministério da Saúde vai assumir a responsabilidade de organizar a atenção integral à saúde dos adolescentes e jovens privados de liberdade. Serão destinados R$ 5.193.253,80, por ano, para incrementar esse atendimento. Ao todo, aproximadamente, 10.400 adolescentes e jovens de 201 unidades localizadas em 94 municípios das 27 unidades da federação serão beneficiados.
A iniciativa, que visa a inserir efetivamente o SUS (Sistema Único de Saúde) nas unidades de internação e internação provisória, que desenvolvem programas sócio-educativos, atende plenamente às recomendações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Afinal, tem como meta a garantia do acesso integral e universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, bem como uma atenção à saúde humanizada e de qualidade.
A intenção do Ministério da Saúde é intervir para ajudar a sanar alguns problemas detectados na área da atenção à saúde dos adolescentes privados de liberdade, entre eles: a tímida atuação das secretarias estaduais de Saúde no aporte às necessidades de atendimento e manutenção dos serviços existentes, a dificuldade no agendamento de consultas na rede do SUS, e a contratação de equipes de saúde pelas próprias instituições ou pelos órgãos gestores do sistema sócio-educativo.
O incentivo financeiro será garantido por uma portaria interministerial elaborada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, da Presidência da República. Razão pela qual, além do Ministro da Saúde, Humberto Costa, participaram da solenidade o Secretário Especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, e a Secretária Especial de Políticas para Mulheres, ministra Nilcéa Freire.
Com esse recurso, o governo federal quer reforçar a promoção à saúde, o incentivo a práticas educativas, o acompanhamento do desenvolvimento físico e psicossocial desses adolescentes e jovens. Além disso, serão incentivadas ações dirigidas à saúde sexual e reprodutiva, à imunização, à saúde bucal, à saúde mental, ao controle de agravos, e às vítimas de violência.
Vale destacar que as equipes de saúde dessas unidades vão ser responsáveis por, no máximo, 180 internos, de modo que cada unidade ou complexo poderá ter mais de uma equipe. Dos cerca de 10.400 adolescentes e jovens a serem beneficiados por elas, 95% são do sexo masculino, 85% dos que ingressam nas unidades tiveram algum contato com drogas, e, a maioria, tem entre 15 e 18 anos de idade e pertencem a famílias de baixa renda. De cada 10 mil adolescentes nesta faixa-etária, 10 praticam algum delito que resulta em medida sócio-educativa.
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