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Brasil

Salário mínimo terá reajustes anuais até 2023

29 Dez 2009 - 13h10Por Folha Online

O governo definiu que o reajuste do salário mínimo até 2023 será calculado pela inflação do último período, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. O crescimento do PIB representa o ganho real (acima da inflação) que o salário mínimo irá ter.

Esse cálculo vem sendo feito assim desde 2007, por meio de medidas provisórias. Esse reajuste foi definido em um acordo com as centrais sindicais, em 2006, como forma de recompor o poder de compra de quem ganha o mínimo.

Na próxima semana o governo deverá editar a última MP sobre isso. O texto, segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai estabelecer a política de reajuste do piso.

"O reajuste igual à inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, já está definido. Vai ser assim."

Com a edição da medida provisória, a forma de cálculo do salário mínimo irá virar lei. Para o ano que vem, o aumento previsto para o mínimo é de 8,72% -sendo 3,47% da inflação e 5,1% do crescimento do PIB de 2008. Isso daria um piso mínimo de R$ 505,55.

No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acha que o valor do mínimo pode chegar a até R$ 509, dependendo de ajustes nas contas públicas.

Como o governo Luiz Inácio Lula da Silva sempre arredondou o salário mínimo para múltiplos de 5, a expectativa é que o valor, para 2010, possa ser arredondado para R$ 510.

Ainda não há previsão para o que fazer com o ganho real nos casos em que o PIB for negativo, fato que pode ocorrer neste ano. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), aposta no diálogo.

"A proposta do reajuste inclui uma comissão de negociação, que pode negociar um percentual de aumento real se o PIB for negativo", disse o deputado.

Os aposentados que ganham o piso terão o mesmo reajuste do salário mínimo até 2023. Já aqueles que recebem mais do que isso terão, por enquanto, ganho real apenas em 2010.

Também por MP, o governo vai conceder aumento real de metade do crescimento do PIB (2,55%) a esses segurados, o que equivale a reajuste de 6,2%.

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