Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 22 de outubro de 2020
SADER_FULL
Busca
ZANZI
Brasil

Salário mínimo poderá ter política de recuperação

16 Jul 2004 - 16h53
Projeto de lei, de autoria do deputado Júlio Delgado (PPS-MG), institui a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo, estabelecendo aumentos anuais para recuperar o poder de compra a longo prazo. De acordo com a proposta (PL 3668/04), a partir do próximo ano, o valor mensal do salário mínimo passaria a ser fixado, anualmente, em 1º de maio, de acordo com a seguinte regra:
- sobre o valor vigente no mês anterior, aplicar-se-á, a título de reajuste, percentual equivalente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- sobre o valor calculado, com base no inciso anterior, será acrescido percentual, a título de aumento real, com base na variação do índice de produtividade da mão-de-obra, a ser calculado pelo IBGE, observado o disposto na Lei Complementar 101/00.

Limitações ao Mínimo
O parlamentar argumenta que, a cada ano, no mês de abril, discute-se o salário mínimo de forma “irresponsável e oportunista”. De acordo com ele, são apresentadas propostas imediatistas e simplistas que não resolvem o problema recorrente de um salário mínimo desvalorizado. Na opinião do deputado Júlio Delgado, em momento algum, são propostas soluções de recuperação viável do salário mínimo. “São 14 milhões de trabalhadores nos setores formal e informal, ou 19% da População Economicamente Ativa; e 12 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo”.
Ele sugere que, para recuperar o valor real do piso salarial do País, seja adotada uma política para o salário mínimo dentro de uma proposta global de distribuição de renda. O objetivo, segundo parlamentar, é encontrar uma solução para o dilema de conciliar os objetivos de fixar critérios para o reajuste do mínimo no Brasil com as restrições de ordem fiscal. Ele avalia que os impactos financeiros da elevação do valor do salário mínimo nos orçamentos da Seguridade Social e dos municípios de menor capacidade de arrecadação constituem um obstáculo, cuja transposição requer a identificação de fontes de financiamento para seu custeio e, por isso, um enorme esforço político.

Mudanças tributárias
"Diante desse quadro, qualquer proposta responsável de recuperação do poder de compra do salário mínimo precisa incluir, também, modificações no sistema tributário nacional para estabelecer fontes de financiamento e permitir que o mínimo cumpra sua mais importante função: a função distributiva", defende o autor da matéria.
 
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORONAVIRUS
Morre voluntário brasileiro que participava de testes da vacina de Oxford
MORTE SUBITA
Idoso morre em voo de Cuiabá para SP; avião faz pouso de emergência
BRASIL - 154.176 MORTES
Covid-19: Brasil tem mais 271 óbitos e 15.383 novos casos em 24h
TRAGÉDIA NA CIDADE
Acidente entre trem e e micro-ônibus deixa uma mulher morta e feridos
VEJA VIDEO
Índio precisa buscar socorro a cavalo após ataque de onça
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Filha de 9 anos flagra pai estuprando menina de 5 na lateral da casa
AUXILIO POPULAÇÃO
Auxílio emergencial: 5,6 milhões de pessoas recebem nesta terça-feira
FAMOSIDADES
Luan Santana e Jade Magalhães terminam noivado de 12 anos
CORONAVIRUS NOS ANIMAIS
Gato é o primeiro animal no Brasil que testa positivo para o Coronavirus
ABSURDO
Enfermeiros, fisioterapeuta e médico são afastados após denúncia de estupro na UTI