Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 3 de julho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Salário mínimo poderá ter política de recuperação

16 Jul 2004 - 16h53
Projeto de lei, de autoria do deputado Júlio Delgado (PPS-MG), institui a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo, estabelecendo aumentos anuais para recuperar o poder de compra a longo prazo. De acordo com a proposta (PL 3668/04), a partir do próximo ano, o valor mensal do salário mínimo passaria a ser fixado, anualmente, em 1º de maio, de acordo com a seguinte regra:
- sobre o valor vigente no mês anterior, aplicar-se-á, a título de reajuste, percentual equivalente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- sobre o valor calculado, com base no inciso anterior, será acrescido percentual, a título de aumento real, com base na variação do índice de produtividade da mão-de-obra, a ser calculado pelo IBGE, observado o disposto na Lei Complementar 101/00.

Limitações ao Mínimo
O parlamentar argumenta que, a cada ano, no mês de abril, discute-se o salário mínimo de forma “irresponsável e oportunista”. De acordo com ele, são apresentadas propostas imediatistas e simplistas que não resolvem o problema recorrente de um salário mínimo desvalorizado. Na opinião do deputado Júlio Delgado, em momento algum, são propostas soluções de recuperação viável do salário mínimo. “São 14 milhões de trabalhadores nos setores formal e informal, ou 19% da População Economicamente Ativa; e 12 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo”.
Ele sugere que, para recuperar o valor real do piso salarial do País, seja adotada uma política para o salário mínimo dentro de uma proposta global de distribuição de renda. O objetivo, segundo parlamentar, é encontrar uma solução para o dilema de conciliar os objetivos de fixar critérios para o reajuste do mínimo no Brasil com as restrições de ordem fiscal. Ele avalia que os impactos financeiros da elevação do valor do salário mínimo nos orçamentos da Seguridade Social e dos municípios de menor capacidade de arrecadação constituem um obstáculo, cuja transposição requer a identificação de fontes de financiamento para seu custeio e, por isso, um enorme esforço político.

Mudanças tributárias
"Diante desse quadro, qualquer proposta responsável de recuperação do poder de compra do salário mínimo precisa incluir, também, modificações no sistema tributário nacional para estabelecer fontes de financiamento e permitir que o mínimo cumpra sua mais importante função: a função distributiva", defende o autor da matéria.
 
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

PREVENÇÃO COVID 19
Giovanna Antonelli viraliza ao mostrar truque para evitar contaminação
FEMINICÍDIO
Marido é preso após matar mulher asfixiada e na fuga causa acidente de carro e deixa 08 feridos
BORA PRA BONITO - MS - REABERTO
Hotel Águas de Bonito reabre com segurança e estrutura proporcionada para o aconchego em Bonito (MS)
BRASIL - 62.045 MORTES
Brasil passa de 62 mil mortes pelo novo coronavírus
COISA MEDONHA
Homem quebra túmulo e é visto dançando com o corpo da avó
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Exército abre seleção com vagas temporárias para MS e salários de até R$ 7,5 mil
FÁTIMA DO SUL - NOSSOS ANJOS DA GUARDA
Guerreiros de Fátima do Sul fazem semana de prevenção contra incêndio, hoje é dia do BOMBEIRO
BRASIL 60 MIL MORTES
Brasil tem 1.456.969 casos de Covid-19, aponta consórcio de veículos da imprensa em boletim das 8h
ELEIÇÕES 2020
Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno adiamento das eleições municipais de 2020
100 INTERMEDIÁRIO
Venda direta de etanol das usinas para postos pode aumentar concorrência, diz Bolsonaro