A Receita Federal começou a receber na segunda-feira, dia 16 de agosto, a Declaração de Isento 2004 do Imposto de Renda. O prazo para os contribuintes vai até 30 de novembro.
É obrigado a fazer a declaração todo o contribuinte cuja soma de rendimentos em todo o ano passado foi de até R$ 12,696,00. Quem não entregar a declaração de isento até a data prevista ficará com o número do CPF em situação irregular. Quando a declaração deixa de ser entregue por dois anos consecutivos, o contribuinte tem o CPF cancelado.
COMO DECLARAR
As opções para entrega da declaração de isento são as seguintes:
As pessoas físicas detentoras de CPF e residentes no exterior somente poderão fazer a DAI por meio da Internet e, neste caso, será obrigatório informar o endereço completo de residência no exterior.
Também há a possibilidade de entrega por meio da utilização de meio eletrônico, DAI on-line, disponível em algumas agências dos Correios, próprias ou franqueadas ao custo de R$ 1,20.
Para quem está no exterior, o telefone é outro: 55-78300-78300. O número do exterior serve apenas para as pessoas físicas que estejam em trânsito no exterior e que são residentes no Brasil.
Ao utilizar o Receitafone, o declarante deve ficar atento ao número de sua declaração, que é informado ao final do processo, e anotá-lo, para futura referência.
Neste ano, há ainda 700 pontos de atendimento do Banco Popular do Brasil para receber as declarações, espalhados pelas capitais do País em padarias, farmácias, mercados e outras locais de fácil acesso. Nesses locais, estarão disponíveis máquinas eletrônicas acessíveis a clientes do Banco do Brasil e usuários em geral, ao custo de R$ 1. A intenção da Receita Federal é colocar à disposição da população, até setembro deste ano, 3.700 pontos de atendimento e aumentar esse número para 4.500, em dezembro deste ano.
A relação de endereços dos pontos de atendimento do Banco Popular do Brasil está disponível no site www.bancopopulardobrasil.com.br e pelo serviço 0800-7292929.
A expectativa, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é de receber este ano mais de 50 milhões de declarações de isentos, contra 55 milhões no ano passado. "A diferença do ano passado para este ano é que em 2004 mais de 7 milhões de pessoas se declararam como cônjuge ou dependente na Declaração de Ajuste Anual", afirma Joaquim Adir.
CPF CANCELADO
No ano passado, 10 milhões de CPFs foram cancelados porque seus titulares não fizeram a declaração de isentos. Do total de 146,852 milhões de CPFs cadastrados no País, 39,248 milhões de documentos já foram cancelados até hoje. Apenas 94,286 milhões estão em situação regular.
Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Para regularizar a situação, é preciso enviar a declaração em atraso à Receita pela Internet. Porém, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74.
O objetivo da Receita ao cancelar CPFs é coibir a utilização de documentos falsos ou de pessoas já mortas para fins ilícitos.
(Com informações da Agência Brasil / Invertia)
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