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Sai acordo para votação da Lei de Biossegurança

14 Set 2004 - 10h51
Os líderes partidários do Senado acabam de fechar um acordo para votar nas comissões técnicas o projeto de lei de Biossegurança. Amanhã, haverá sessão conjunta das três comissões que estão analisando o assunto: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A votação em plenário está prevista para quinta-feira.

De acordo com Suassuna, o PT, PMDB e PSDB já deram aval ao texto. O relator deverá conversar com os membros do PFL até o fim do dia. “Mesmo na hora de marolas com a oposição como jantares, estamos encontrando diálogo para votar a proposta”, afirmou o relator.

Depois de aprovada, a lei de Biossegurança deverá voltar à Câmara porque a proposta sofreu modificações no Senado. O projeto tramita em regime de urgência porque o plantio da safra de soja acontece ainda neste mês de setembro. No ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) para resolver o problema do plantio e da comercialização da soja transgênica, com validade apenas para o ano de 2003. Em seguida à edição da MP, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei de Biossegurança para disciplinar a questão dos transgênicos.

Para o líder no governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP), o Senado está cumprindo o seu papel. “O Senado votando essa semana, a Câmara terá condições de votar o projeto. O que compete ao Senado é votar. E temos todas as condições para isso. Houve plena convergência nesse sentido.”

Segundo Suassuna, o projeto que será apreciado pelas comissões técnicas possui “avanços”. De acordo com ele, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) permanece com 27 membros e terá poderes para decidir sobre a pesquisa e a comercialização dos organismos geneticamente modificados. Os ministros da Defesa e das Relações Exteriores passam a compor o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministérios. Com relação às pesquisas de células-tronco, o texto do relator permite a clonagem terapêutica com estoque de até 20 mil embriões.



 
Agência Brasil

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