Renúncia fiscal deve crescer 6% em Mato Grosso do Sul em 2008

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que traça parâmetros à elaboração do Orçamento do Estado para o ano de 2008, e foi enviada à Assembléia Legislativa pelo governador André Puccinelli (PMDB) no começo desta semana, prevê renúncia fiscal superior a 6% em relação à estimada para 2007.

O valor previsto para 2008 é de R$ 1.250 bilhão, contra R$ 1.175 bilhão no ano anterior. As estimativas para 2009 e 2010 são de R$ 1.341 bilhão e R$ 1.429 bilhão, respectivamente.

Já o Orçamento estadual de 2008 pulou para R$ 6.032 bilhões, contra R$ 5.081 bilhões previstos para este ano, representando salto superior a 18,7%. Para os anos seguintes, os valores são de R$ 6.519 bilhões para 2009, com aumento pouco acima de 8% e para 2010, a estimativa é de R$ 7.043 bilhões, registrando crescimento também em torno de 8%.

As despesas previdenciárias do Estado – que já têm déficit acumulado em pouco mais de R$ 162 milhões até 2007 – deverão passar, em 2008, de acordo com a projeção da LDO, para valores próximos a meio bilhão de reais. (R$ 445,6 milhões).

Falta de planejamento – De acordo com avaliação feita por economistas, a renúncia fiscal para as indústrias é dada sem análise da contrapartida (benefícios). Por exemplo, para atrair as indústrias para o Estado, o governo abre mão de impostos por um determinado período, por exemplo, 10 anos.

Analistas enfatizam que este é um mecanismo correto e legal na política econômica, porém não existe estudo em Mato Grosso do Sul que aponte qual será a vantagem financeira posterior ao vencimento da isenção dos impostos.

Por outro lado, a geração imediata de empregos no entorno do empreendimento também significa crescimento na arrecadação, uma vez que maior número de pessoas vai consumir maior quantidade de produtos.

Incoerência – Outro ponto ressaltado pelos analistas é que a distribuição da renúncia entre os vários setores econômicos, em termos de valores, é incoerente, e isso mostra claramente a falta de projeto do Estado e de força política para mudar essa distribuição.

Entre os setores mais beneficiados, está o de frigoríficos, que chega a R$ 240,5 milhões. Em contrapartida, o setor de couro, em que os incentivos são necessários para que se crie a verticalização da produção, atraindo indústrias de calçados e gerando mais empregos, por exemplo, está em torno de R$ 9 milhões.

Em relação ao setor de laticínios, a renúncia é inexpressiva. De acordo com um dos economistas, renunciar a R$ 6 milhões por ano, não incentiva ninguém. Seriam necessários valores expressivos para que as indústrias de laticínios se sentissem motivadas a diversificar a produção. Um exemplo é o leite em pó. Hoje os produtores vendem o leite para outros estados – porque pagam mais – e em contrapartida, a indústria no Estado torna-se ociosa devido à falta do produto.

Lei Kandir – Em relação à Lei Kandir, os economistas afirmaram que é imprescindível desonerar para exportar. O problema é o repasse que o Governo federal se comprometeu a fazer aos estados exportadores de produtos primários. A União não cumpre sua parte e quando é pressionada, repassa 10% do devido, e isso é quebra de contrato, afirmam.

Correio do Estado