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Relatório veta uso do FGTS para capitalização da Petrobras

28 Out 2009 - 17h44Por Folha Online

Os acionistas minoritários que usaram o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para comprar ações da Petrobras em 2000 não poderão usar o fundo para acompanhar a capitalização da estatal, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira na comissão especial da Câmara que trata do assunto.

O deputado João Maia (PP-RN), relator do projeto, admitiu que mudou de opinião por causa da pressão do governo. Maia sinalizava que iria incluir no relatório o uso do FGTS para capitalização da estatal.

O governo prefere que o fundo seja usado para áreas como financiamento de programas de habitação popular, como o Minha casa, Minha Vida, e para áreas de saneamento básico e infraestrutura urbana.

Os acionistas que não acompanharem a capitalização da Petrobras terão sua participação no capital da empresa relativamente reduzido. O governo estima que a emissão de ações ocorra ainda no primeiro semestre de 2010.

Foram apresentadas 67 emendas ao projeto, muitas delas pedindo a inclusão de artigo que permitisse o uso do fundo.

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