A regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para os municípios com menos de 50 mil habitantes será a pauta do encontro entre os prefeitos de 73 cidades e a Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac). Esse evento acontece amanhã (15) a partir das 10 horas no Auditório Germano de Barros no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, informou que essa reunião servirá para esclarecer os procedimentos para participação no Programa Minha Casa Minha Vida e a forma de atuação do governo estadual no programa.
Além dos prefeitos, participam os técnicos da área de habitação. Na oportunidade será apresentado passo a passo do cadastramento das propostas dos municípios junto ao Ministério das Cidades, para que estes possam participar dos recursos vindos deste programa habitacional
O Programa Minha Casa Minha Vida foi lançado pelo governo federal e tem como objetivo a construção de um milhão de unidades habitacionais com recursos subsidiados no valor de R$ 34 bilhões. A princípio apenas as cidades com mais de 50 mil habitantes estavam aptas a participar.
Porém, como a maioria dos municípios brasileiros possui menos de 50 mil habitantes o Minha Casa Minha Vida sofreu uma adequação para que todos pudessem ter acesso aos recursos deste programa inédito que visa à redução do déficit habitacional brasileiro.
Sendo assim, no último dia 29 houve a regulamentação do PMCMV para que os municípios com menos de 50 mil habitantes pudessem participar.
Visando a uma ampla participação dos municípios de Mato Grosso do Sul no PMCMV, Marun optou em fazer esse encontro para que todos pudessem esclarecer suas duvidas e, consequentemente, apresentarem suas propostas.
Campo Grande e Dourados já assinaram convênios e termos de cooperação com o Programa Minha Casa Minha Vida, garantindo 1441 e 851 unidades habitacionais respectivamente. Os municípios de Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas também poderão participar, contudo fazem parte dos municípios com mais de 50 mil habitantes ficando de fora do encontro que acontecerá nesta quinta-feira.
Serviço:
Data: 15 de Outubro de 2009
Horário: 10 horas
Local: Auditório Germano de Barros – Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo
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