A sanção presidencial da Medida Provisória que define a segunda fase do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (MP 514/10) é aguardada para até a última semana de maio. Com a sanção da MP, que foi aprovada pelo Senado no dia 10, deverá ser publicado decreto e portaria com detalhamento e questões operacionais para a continuidade do programa.
A retomada das contratações dos empreendimentos para o grupo de mais baixa renda, paradas desde o começo do ano, depende da definição dessas regras. Ainda não se sabe exatamente quais serão as mudanças implementadas pelo futuro decreto, mas a MP prevê atualização do valor das moradias totalmente subsidiadas pelo governo federal (atualmente, de R$ 52 mil na Região Metropolitana de São Paulo) e, também, atualização da renda máxima familiar para participação do programa, de R$ 4.650 para R$ 5.450.
Para a segunda fase “Minha Casa, Minha Vida”, a cadeia produtiva aguarda também o fim do limite de cinco pavimentos para os prédios residenciais populares em áreas urbanas centrais e regiões metropolitanas e a possibilidade de instalação de comércio no térreo destes imóveis.
A MP prevê, ainda, a aquisição de imóveis, por meio do programa, nas áreas em processo de desapropriação, em operações de urbanização de favelas e assentamentos precários. Nesses casos, é possível a aquisição e cessão dos direitos de posse. Ao final do processo de desapropriação, o direito de propriedade do imóvel será transferido às famílias beneficiárias.
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