Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 14 de julho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Reciclagem de resíduos pode contar com novo incentivo

10 Ago 2004 - 09h05
A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 3912/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O autor da proposta lembra que já existem processos produtivos para reduzir os problemas de poluição, utilizando os dejetos sólidos, líquidos ou gasosos, mas, em razão dos custos de produção, entre os quais se incluem os impostos, esses processos são antieconômicos, não despertando o interesse dos empreendedores.
Pelo texto, o Fundo será constituído pela receita das contribuições a serem recolhidas pelas empresas fabricantes de produtos que resultam em resíduos sólidos ou líquidos, calculadas sobre o faturamento, conforme tabela que deverá integrar a regulamentação da nova lei.
A proposta ainda determina que as contribuições serão arrecadadas na saída das mercadorias da fonte geradora. Também serão receitas do Fundo 50% dos recursos arrecadados com a aplicação das penalidades previstas na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81).

Aplicação dos recursos
O texto determina que os recursos arrecadados pelo Fundo serão destinados para programas e políticas públicas de proteção e recuperação do meio ambiente, especialmente em projetos de apoio e incentivo à reciclagem de resíduos poluentes. Da arrecadação total do Fundo, 15% serão destinados aos municípios nas mesmas proporções das respectivas participações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta garante às empresas recicladoras de resíduos sólidos e líquidos desconto no ICMS devido na mesma proporção da matéria-prima reciclada no seu processo produtivo.
A gestão do fundo caberá a um conselho composto por um representante indicado pelo Ministério do Meio Ambiente, que o presidirá; um representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente; e um representante do Ibama.

A proposta ainda aguarda distribuição às comissões permanentes da Câmara.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

VITIMA DA COVID 19
Cantor morre de covid-19 após sogro e sogra; esposa está em isolamento
CAOS NA SAUDE
MT está perdendo a guerra para o coronavírus; nós subestimamos a doença
TRAGEDIA NO CONDOMÍNIO
Adolescente que matou amiga treina tiro esportiva há 3 anos com o pai
VIOLENCIA DOMESTICA
Mulher tem rosto desfigurado após ser agredida e pisoteada pelo marido bêbado
CORONAVIRUS AVANÇA
Brasil tem 72.234 mortes por Covid-19, segundo consórcio de veículos da imprensa em boletim das 13h
BONITO - DICAS AGÊNCIA
Como fazer Snorkel em Bonito MS, o que ver, o que fazer e o que não!
PANDEMIA CORONAVIRUS
Filho de ex-jogador famoso vende geleias e não vê o pai há nove anos
SOB INVESTIGAÇÃO
Maria Aldenir lutou com assassino, mas viu a filha ser morta com 24 facadas
AVANÇO DA PANDEMIA
Mais 903 casos e 33 mortes por coronavírus foram registrados em 24h em MT
BRASIL - 71.515 MORTES
Brasil tem 1.842.127 casos de Covid-19, aponta consórcio de veículos da imprensa em boletim das 8h