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Brasil

Recesso parlamentar da Assembléia termina em agosto

19 Jul 2004 - 09h37
O recesso parlamentar da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que começou no dia 29 de junho, após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vai até a primeira semana de agosto. Nesse período não serão realizadas sessões ordinárias, mas o atendimento ao público e o funcionamento administrativo continuam normalmente.

O período de trabalho na Assembléia Legislativa está previsto na Constituição Estadual. De acordo com o artigo nº 53 do documento, "... A Assembléia Legislativa reunir-se-á em sessão ordinária na capital do Estado, independentemente de convocação, de quinze de fevereiro a trinta de junho, e de primeiro de agosto a quinze de dezembro de cada ano".

Agência de Notícias do Legislativo

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