A Receita Federal vai emitir no dia 15 o 3º lote de atos declaratórios executivos (ADE) que exclui do Simples Nacional os 35 mil maiores devedores do regime nos anos-calendários 2007 e 2008.
O ADE detalha as razões da exclusão e um link site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) trará "Perguntas e Respostas" com as principais informações sobre a exclusão em 2010.
Os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.
A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011. A empresa só permanecerá no regime se pagar a totalidade dos débitos, sem nenhum parcelamento. A exclusão tem como referência o art. 5° da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007.
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