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Brasil

Receita prepara superlotes de restituições do IR

10 Out 2009 - 10h55Por JB Online

Por causa da polêmica gerada com o anúncio de que muitas restituições do Imposto de Renda só seriam liberadas no ano que vem, o Ministério da Fazenda decidiu rever a decisão. A Receita Federal começou a preparar dois superlotes de liberação para novembro e dezembro. Serão beneficiados contribuintes sem pendências que deverão receber este ano. Só quem tiver problemas na declaração e estiver na malha fina teria que esperar.

A nova orientação partiu de assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teme os efeitos eleitorais da irritação da classe média. A expectativa de crescimento da arrecadação também ajudou a tornar a medida desnecessária.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha declarado que as pessoas com direito a valores menores teriam prioridade. Nem ele nem a Receita Federal, no entanto, especificaram o que é um valor baixo. "O que nós fazemos é priorizar restituições de contribuintes sem problemas. Privilegiamos quem tem restituição menor", declarou Mantega.

Segundo a Receita, as declarações processadas que não apresentam nenhuma pendência já têm suas restituições liberadas de acordo com o valor. Além das menores, têm vantagem quem envia a declaração mais cedo e idosos. A média das restituições é de R$ 1.119.

De acordo com o advogado José Roberto de Oliveira, da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor (Anacont), não há motivo para adiar a restituição e pagá-la em outro ano fiscal. Quem vier a ser prejudicado e não receber seu dinheiro até meados de dezembro pode recorrer ao Juizado Especial Federal, desde que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 27.900).

"Se a declaração estiver em ordem, se não houver qualquer pendência, a Receita tem que devolver o dinheiro no mesmo ano fiscal", afirmou Oliveira.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, só lucra com a retenção quem não tem dívidas e usaria o dinheiro em aplicações. Segundo ele, a grande maioria perde com o valor retido pela Receita.

Receita corre atrás de empresas inadimplentes
A Receita Federal iniciou uma ofensiva para cobrar R$ 4,7 bilhões de débitos de 110.605 empresas. O objetivo é reverter a insatisfação da classe média, que vem sofrendo com o pente fino do Leão em seus dados. Em entrevista no Palácio do Itamaraty, o presidente Lula disse que houve falta de compreensão sobre a decisão do governo. Para ele, "não é a primeira vez na história" que ocorre esse problema.

"Queremos que o povo tenha dinheiro para consumir. O povo tendo dinheiro na mão, vai ganhar o consumo, as empresas e o comércio, que vai crescer mais", justificou. Ontem a Receita liberou a consulta a mais um lote residual de 2004.

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