A Receita Federal está notificando cerca de 61 mil contribuintes, referente a irregularidades na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) 97/98. São notificações de autos de infração enviadas pela primeira vez em 2001 e 2002 e que, segundo a Receita, não foram quitados nem contestados. Os contribuintes que não regularizarem a situação em até 30 dias, a partir do recebimento do aviso, serão inscritos na dívida ativa da União e não poderão obter a Certidão Negativa de Débito.
Essas notificações começaram a ser enviadas por correio, em abril, e instituem multa de 75% do valor devido. Como se trata da DCTF de 97/98 e a Receita tem cinco anos para avisar sobre irregularidades fiscais, quem não havia sido notificado antes pode alegar decadência do direito de cobrar.
Invest News
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar