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Brasil

Receita muda regra para agilizar cobrança de dívidas de empresas

2 Dez 2009 - 13h13Por Folha Online

A Receita Federal mudou as regras para entrega de DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) pelas empresas. A partir de janeiro, todas as empresas terão que fazer a entrega mensalmente --até agora, a maior parte delas podia entregar a declaração semestralmente.

De acordo com o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins, o objetivo é agilizar o procedimento de recuperação desses débitos junto aos inadimplentes. Ele explica que uma empresa que tivesse um débito relativo a janeiro, por exemplo, só o declarava na DCTF semestral, que é entregue até outubro.

Com isso, o débito só seria cobrado em novembro ou dezembro. Já com a exigência da declaração mensal, um débito de janeiro terá que ser declarada em março.

"No máximo dois meses depois do fato gerador nós já vamos poder fazer a cobrança. Pretendemos com isso reduzir bastante a inadimplência desses contribuintes", afirmou.

Além disso, a Receita dispensou da entrega da DCTF empresas que não tenham débito a declarar naquele mês, o que deve diminuir o volume de declarações. Até agora, mesmo quem não tinha nada a declarar deveria preencher o documento.

A expectativa da Receita é receber cerca de 1,3 milhão de declarações mensais. Até agora, o órgão recebia 150 mil DCTFs mensais --principalmente de grandes contribuintes-- e 1,6 milhão semestrais.

 

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