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Brasil

Receita Federal recebe 5,1 milhões de declarações do ITR em 2009

3 Out 2009 - 08h47Por G1

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (2) que, até o encerramento do prazo para envio da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), na última quarta-feira (30), foram entregues 5,15 milhões de declarações. A expectativa do órgão era de receber cerca de cinco milhões de documentos. 

A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser apresentada por toda pessoa física, ou empresa, que seja proprietária, titular do domínio útil (enfi teuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

A multa para quem perdeu o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00, informou a Receita Federal.

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