A Secretaria da Receita Federal atualizou nesta segunda-feira (7), por meio da instrução normativa 1037, a lista de países com "tributação favorecida", que na prática são conhecidos como "paraísos fiscais".
Esses países, explicou o órgão, se caracterizam por ter um tributação da renda abaixo de 20%, e por não permitirem o acesso a informações relativas à composição societária, titularidade de bens ou direitos ou às operações ecoômicas realizadas.
Com a atualização da lista, foram incluídas 14 novas nações no rol de paraísos fiscais. Entre elas, a Suíça, as Ilhas Ascenção, Brunei, a Polinésia Francesa e as Ilhas de Santa Helena. A lista não era atualizada pela Receita Federal desde 2002.
"O sigilo bancário na Suíça é profissional, sob a pena de cometer crime. Além disso, a Suíça tem uma tributação de 8,5% no IR federal. Todos os países tentam se proteger contra esse planejamento fiscal. Também há sigilo comercial na Suíça. Os Estados Unidos tiveram enormes dificuldades em obter informações da Suíça", disse o assessor da Receita Federal, Alberto Pinto.
Os países classificados como paraísos fiscais, segundo a Receita Federal, têm um acompanhamento especial por parte do Fisco. Segundo Alberto Pinto, da Receita Federal, as remessas ao exterior oriundas de ganhos de capital, e os serviços, são taxados em 25% para os paraísos fiscais (contra uma alíquota de 15% para outros países).
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