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Brasil

Receita Federal endurece regras para exportação de cigarros

16 Mai 2011 - 16h59Por Folha Online

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira normas mais rígidas para a exportação de cigarros. A intenção é evitar que produtos feitos para exportação, que têm tributação diferenciada, sejam vendidos dentro do país.

Pelas novas regras, as embalagens dos cigarros para exportação terão que estampar um código de barras especial, que permita a identificação de que o produto é para a venda fora do país. Além disso, os maços destinados à América do Sul e Central deverão ter a mensagem "Somente para exportação --Proibida a venda no Brasil".

Os estabelecimentos flagrados vendendo o cigarro para exportação terão que pagar o imposto devido mais multa de 150% do valor comercial do produto, além da apreensão da carga e de outras sanções.

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