A Receita Federal começa a receber hoje (9), em todo o país, a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) 2004, ano-base 2003. O prazo para entrega da declaração, pelos proprietários de imóveis rurais, termina em 30 de setembro. O documento pode ser apresentado pela internet, em disquete ou em formulário.

As regras para a DITR 2004 constam da Instrução Normativa nº 435, já publicada no Diário Oficial da União. Estão obrigados a prestar contas todos os proprietários de áreas rurais. No ano passado, a Receita recebeu 4,3 milhões de declarações, incluindo as entregues fora do prazo.

Desde a última segunda-feira, os contribuintes já podem requerer a Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). Essa possibilidade está prevista na Instrução Normativa nº 438, de 28 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União.

Com isso, o documento será emitido automaticamente pela internet, reduzindo o tempo gasto pelos contribuintes nas unidades da Receita para solicitar e receber a certidão. Para obtê-la, o contribuinte deve informar o número do imóvel rural na Receita Federal (NIRF).

As certidões emitidas pela Receita somente produzirão efeitos mediante confirmação de autenticidade no item Certidões/Certidão do imóvel rural/Confirmação da autenticidade das certidões na internet, de acordo com a Radiobrás.

JB Online