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Brasil

Receita e Trabalho vão intensificar combate à informalidade

10 Set 2004 - 13h18

A Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego assinaram hoje convênio para intensificar o combate ao trabalho informal que cause prejuízo à arrecadação de tributos. Pelo acordo, os órgãos vão trocar informações cadastrais e econômico-fiscais, como situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), participação dos acionistas, além de dados sobre recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho.

A Receita assinou também convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê troca de informações sobre a importação e venda de cigarros. Os convênios com o Ministério do Trabalho e Anvisa já estavam em vigor desde 1998 e 2000, respectivamente, mas foram ajustados para aumentar a repressão ao contrabando de cigarro e ao trabalho informal.

 

 

Receita Federal

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