Receita diz que 600 mil devem fazer DAI em MS

Aproximadamente 600 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul deverão começar a entregar sua DAI (Declaração Anual de Isento) a partir do dia 16 de agosto, via internet. A estimativa é do delegado da Receita Federal em Campo Grande, Paulo Sérgio Peperário. O compromisso é obrigatório para todos que receberam R$ 12.696 em rendimentos no acumulado do ano passado.

Porém, quem apareceu como dependente na Declaração de Ajuste Anual de algum titular, como o filho que foi informado na declaração do pai ou da mãe, não precisará fazer a DAI. O prazo de entrega começa mais tarde este ano, no dia 16, pois em 2003, começou no dia 5. O último dia para recebimento da DAÍ é 30 de novembro. O contribuinte pode entregar a declaração pela internet, por telefone, pelos correios e pelas lotéricas. Quem deixa de declarar por dois anos seguidos tem o CPF cancelado. Em fevereiro, a Receita Federal cancelou 7,8 milhões de Cadastros da Pessoa Física (CPFs).

Esses contribuintes tiveram os documentos invalidados porque deixaram de entregar a declaração de isento ou a declaração de Imposto de Renda dois anos seguidos, em 2002 e 2003. Com isso, o número de documentos cancelados desde 1998 atinge 41,3 milhões, ou 29% da base de 143,3 milhões de CPFs. Sem o CPF os contribuintes não podem abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, fazer concurso público, receber pensões ou aposentadorias, constituir empresa, fazer transações em cartório ou receber prêmio de loteria.