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Brasil

Recadastramento de armas de fogo pode ser feita até dia 31 de dezembro

19 Nov 2009 - 06h59Por Diário MS

Segue até o dia 31 de dezembro o prazo para recadastramento de armas de fogo no país. Até esta data, o cadastramento pode ser feito nas delegacias da Polícia Federal, Polícia Civil e também nas agências dos Correios. Em Mato Grosso do Sul, a PF espera recadastrar pelo menos 10 mil armas. Quem não fizer o recadastramento estará incorrendo em crime de porte ilegal de armas, podendo ser processado e, se condenado, preso de um e três anos.
A campanha de recadastramento de armas de fogo é uma iniciativa da PF e da Anian (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições). Para recadastrar, os donos não devem levar a arma. Basta estar munido das originais e cópias, ou cópias autenticadas da identidade, CPF, e comprovante de residência. É necessário ainda ter em mãos o número de série, marca, espécie e calibre da arma. O recadastramento é gratuito; somente nos Correios é paga uma taxa de R$ 6,50 referentes à postagem.
Em MS, a meta estabelecida no início da campanha era de recadastrar pelo menos 10 mil armas – diferença entre o número de armas certificadas na Polícia Civil até 2008 e a quantidade de armas já recadastradas pelo órgão federal.
Segundo a PF, até o ano passado o certificado de registro de arma de fogo era fornecido pela Polícia Civil. No entanto, com a criação do Sistema Nacional de Registro de Armas, o serviço foi concentrado pela PF. Todas as armas certificadas anteriormente pela Polícia Civil precisam ser recadastradas até dia 31 de dezembro.
Conforme os dados da PF, até o ano passado existiam aproximadamente 15 mil armas certificadas pela Polícia Civil em Mato Grosso do Sul. De acordo com os dados estatísticos da Superintendência da PF em MS, de 2004 a 2009, foram legalizadas pelo menos 15,7 mil armas no Estado. Além dos Correios, a PF também firmou convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, pela qual as unidades da Polícia Civil podem receber armas de fogo e efetuar o cadastramento de armas sem registro ou com registro estadual em todo Estado, exceto nos municípios onde a PF tem representação, que são Campo Grade, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas.
DEVOLUÇÃO

Durante a campanha, também é possível entregar à PF armas de qualquer calibre e procedência, sejam elas registradas ou não. Dependendo do modelo, o proprietário vai receber uma indenização que varia entre R$ 100,00 e R$ 300,00. Segundo as autoridades, nem a origem do armamento, nem seu portador, será investigado. Diferentemente da regularização, não há prazo limite para a entrega voluntária.
Esta será a segunda etapa de recadastramento desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), em 2003. Segundo a PF, na primeira Campanha do Desarmamento, realizada entre 2003 e 2005, 446,8 mil armas foram entregues em todo o Brasil. Segundo a Aniam, estima-se que existam pelo menos 14 milhões de armas em mãos de particulares no Brasil. E, segundo a PF, pelo menos 4,5 milhões ainda precisam ser recadastradas.

 

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