Durante a sessão da 2ª Câmara Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (10/08) analisaram 26 processos, sendo 14 prestações de contas consideradas irregulares. Destes, cinco prefeituras do interior receberam 500 Uferms em multas. Destes, o conselheiro substituto Joaquim Martins de Araújo Filho relatou os votos do conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha em quatro processos de prefeituras do interior que tratam de contratos de serviços.
O contrato nº 98/2006, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ivinhema e a entidade Mitra Diocesana de Dourados – Paróquia São Paulo Apóstolo refere-se a locação de um imóvel. O conselheiro votou pela legalidade e regularidade na formalização dos 1° e 2° termos aditivos, mas votou pela ilegalidade e irregularidade da execução do contrato pela falta de documentos como: ordens de pagamento, notas fiscais e notas de anulação de empenho. Em função disso, aplicou multa no valor de 100 UFERMS ao então prefeito, Renato Pieretti Câmara.Em outro processo, referente ao contrato nº 003/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho e a Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Sagrado Coração de Jesus, também para locação de imóvel, o conselheiro considerou ilegal e irregular o procedimento de dispensa de licitação e formalização do contrato. O prefeito Nelson Cintra Ribeiro recebeu multa no valor de 200 UFERMS, sendo 150 UFERMS por ato praticado com grave infração a norma legal e 50 UFERMS pelo não encaminhamento de documentos ao Tribunal.
No contrato nº 1/2007 e seu 1º Termo Aditivo também foram analisados pelo conselheiro Paulo Saldanha. Firmado entre a Prefeitura Municipal de Angélica e a empresa Jaconias Viana Dutra - ME, para aquisição de combustíveis, o conselheiro votou pela ilegalidade e irregularidade na formalização do 1º Termo Aditivo e na sua execução aplicando multa de 100 UFERMS ao prefeito à época, João Donizeti Cassuci.
Finalizando, o contrato n° 5/2008 e seu 1º Termo Aditivo, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedro Gomes e a empresa Mauro Nogueira – ME, também para aquisição de combustíveis, o conselheiro considerou ilegal e irregular a formalização do 1º Termo Aditivo e a sua execução, aplicando multa de 100 UFERMS ao ex-prefeito, Francisco Vanderley Mota.
Deixe seu Comentário
Leia Também
ESCALADA DA VIOLÊNCIA
Operação mais letal da história deixa 25 mortos no Jacarezinho
VITIMA DO MASSACRE
'Fiquei vendo costurarem os ferimentos. Chorava, orava e agradecia por ele estar vivo, diz mãe
NOVA ONDA DE FRIO
Frio de origem polar começa a ser sentido novamente e terá geada
TERROR NA CRECHE
Sob forte emoção moradores de Saudades realizam velório coletivo das vítimas do ataque à creche
CHEGANDO FORTE
Frio chega com força e provoca geada no Sul
TERROR EM CRECHE
Jovem invade escola e mata três crianças e duas funcionárias
PÉSSIMA PROJEÇÃO
Covid-19: Brasil deve alcançar 575 mil mortes em 1º de agosto, diz instituto
SONHO INTERROMPIDO
Jovem perde noivo para a Covid-19 no dia do casamento: 'Nossos sonhos ficaram para trás'
PANDEMIA CORONAVIRUS
Triste número: Brasil ultrapassa 400 mil mortes por Covid-19
REVOLTA