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Puccinelli já pagou mais de R$ 5,5 milhões para "consultoria" da SPDM no HRMS

28 Mar 2011 - 14h38Por

Depois da assinatura do contrato inicial de R$ 2.1 milhões há três anos, o governo do Estado esticou a sua validade, por mais duas vezes, até março de 2010, apesar dos escândalos com repercussão nacional que envolveram os dirigentes da Universidade Federal de São Paulo, Unifesp, em agosto de 2008. Os diretores da universidade são os mesmos da consultoria contratada para melhorar a gestão dos dois maiores hospitais públicos do MS, o Hospital Regional e a Santa Casa, sob intervenção desde 2005.

A data de assinatura do convênio com o governo do MS é 25 de fevereiro de 2008, com previsão de duração de 12 meses, e valor R$ 2.100.000,00. Mas depois dos aditivos, o valor aumentou para R$ 5.586.200,00 em 2010.

O convênio n° 001/FUNSAU/2008 tinha por objetivo a "colaboração mútua e a soma de esforços entre a FUNSAU e UNIFESP e a SPDM objetivando a cooperação técnica para transferência de tecnologia" e apoio à modernização da gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Quem o assinou foi o próprio governador André Puccinelli, em conjunto com a secretária da Saúde Beatriz Figueiredo Dobashi. Ulysses Fagundes Neto representou a UNIFESP e Carlos Alberto Garcia Oliva a SPDM, a executora do contrato.

Esquema dentro da Unifesp e a SPDM eram investigadas pela CGU

Na época do contrato, a direção da Unifesp e da SPDM estava sendo auditada pela Controladoria Geral da União por improbidade administrativa e favorecimento de empresas privadas de terceiros, em contratos com verbas públicas.

As investigações da CGU começaram em 2005 e, posteriormente, o TCU entrou nas apurações. Entre as denúncias formuladas estava a de que Fagundes Neto usava, irregularmente, recursos do Estado para realizar viagens não autorizadas ao exterior, com acompanhante, hospedando-se em hotéis luxuosos em Paris, Londres, Cancún, Orlando, Pequim, Berlim e Salt Lake City. Só com o uso de cartão corporativo, o ex-reitor gastou de janeiro de 2006 a março 2008 a cifra de R$ 90.726,22.

Na própria Unifesp, a investigação flagrou imóveis da universidade alugados irregularmente para terceiros. Os próprios repasses milionários da universidade para a SPDM foram considerados irregulares. No final da investigação, os fiscais do TCU propuseram a devolução de R$ 229.550,06 aos cofres públicos. Fora isso, contratos da própria SPDM com terceiros, sem licitação, também aumentaram o volume das denúncias.

O relatório da CGU sobre o caso, concluído em seis meses depois do contrato com o governo do MS, dizia que "outro artifício adotado pela Universidade é o de transferir os recursos recebidos por meio de convênios ou outros instrumentos de transferência congêneres para execução de forma “terceirizada” por suas entidades vinculadas, suplementares, complementares ou conveniadas, destacando-se nesse sentido o papel da SPDM".

Durante as investigações, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), no Hospital São Paulo e na SDPM, que administrava o hospital como organização social sem fins lucrativos.

A operação foi apoiada em mandado judicial expedido pela 7ª Vara Federal de São Paulo a pedido da procuradora da República Adriana Scordamaglia, baseadas em reportagem da Rede Globo, que apontou nomes de servidores da Unifesp, inclusive de aposentados e pessoas mortas, na lista do Cadastro Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como funcionários remunerados também pelo Hospital São Paulo, que administra.

Fagundes Neto entregou o cargo em agosto de 2008, por causa da repercussão nacional da denúncia, com ocupação da reitora por estudantes e conflitos com a PM, o cargo de reitor da universidade passou para Sérgio Tufik, temporariamente. Hoje Tufik dirige a AFIP, a consultoria que mantém convênio com a Santa Casa, por indicação da Unifesp e da SPDM.

É dele a assinatura no contrato de prestação de serviços da AFIP com a Santa Casa, pelos quais a consultoria controla os principais exames laboratoriais, tomografia e ressonância, entre outros, todos pagos pelo SUS.

Quanto aos processos do MPF/SP contra a SPDM, um exemplo é a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0034861-41.2010.4.03.0000. A SPDM é acusada de contratar uma empresa de serviços hospitalares, com prejuízo de R$ 2.235milhões à universidade. Agora em 10 de março de 2011, ao rejeitar os argumentos da defesa da consultoria, a Procuradora Regional da República, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva afirmou:

"... a ré Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) firmou termo de cooperação com a UNIFESP que possibilitou o repasse de recursos para a primeira com o objetivo único de burlar a realização de procedimento licitatório e garantir beneficiamento de terceiros, em flagrante violação às disposições da Lei 8666/93." (lei das licitações).
 

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