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Brasil

PT decide apoiar redução de jornada de trabalho e de direitos humanos

20 Fev 2010 - 05h45Por Folha Online

Em meio ao embate entre empresários e centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o PT decidiu nesta sexta-feira apoiar formalmente a mudança caso vença a disputa para a Presidência da República nas eleições de outubro.

Os delegados reunidos no congresso nacional da legenda incluíram na resolução com diretrizes para um futuro governo petista a defesa da jornada de 40 horas semanais.

Inicialmente, o texto previa apenas a "construção de consenso" para a jornada de 40 horas. Os petistas, porém, modificaram a resolução para que o partido tenha o "compromisso com defesa de jornada de 40 horas semanais" caso se mantenha no poder federal.

A discussão sobre a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais está na Câmara. As centrais sindicais pressionam o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para colocar a PEC (proposta de emenda constitucional) com a mudança em pauta. Sem consenso, Temer --indicado para vice de Dilma-- chegou a propor uma redação alternativa com redução de jornada de 44 horas para 42 horas semanais. Ainda não há acordo para a votação do texto original, nem mesmo o alternativo.

Ao mesmo tempo em que a inclusão do tema aproxima Dilma dos movimentos sindicais e da militância petista, a redução de jornada pode prejudicar o diálogo do PT com a classe empresarial, que resiste à mudança.

O apoio do partido às 40 horas semanais está na resolução com as diretrizes para o eventual governo Dilma. O texto foi aprovado nesta sexta-feira durante congresso nacional do PT, mas ainda está sujeito a mudanças com a apresentação de emendas ao documento. As diretrizes do programa de governo do PT serão as propostas apresentadas aos demais partidos que vão integrar a chapa de Dilma na corrida presidencial. Com base no documento, o PT e as legendas aliadas vão montar o futuro programa de governo da coalizão, caso Dilma seja eleita.

Os petistas também incluíram, na resolução, a defesa da reforma tributária com ênfase na taxação sobre grandes fortunas. O texto mencionava apenas a racionalização do sistema de impostos, mas o partido decidiu incluir a taxação de grandes fortunas para reforçar sua posição a respeito do tema.

Direitos Humanos

Os petistas também mantiveram na resolução apoio do partido ao Programa Nacional de Direitos Humanos editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2009. Depois da polêmica em torno do programa, os delegados do PT entenderam que o partido deve manifestar "apoio incondicional ao programa" por considerar que ele é "fruto de intenso processo de participação social".

O impasse sobre o programa teve início depois que a área militar reagiu ao artigo que criava a Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos pela repressão política durante o período da ditadura militar (1964-1985). O ministro Nelson Jobim (Defesa) pressionou o presidente Lula por mudanças, o que levou o petista a editar um novo decreto.

Na nova versão, Lula estabeleceu que a Comissão da Verdade vai investigar crimes contra os direitos humanos praticados no período --sejam eles por militares ou militantes de esquerda.

Além dos militares, a Igreja Católica e setores do agronegócio também reagiram à criação do programa. A igreja critica pontos como a descriminalização do aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também classificou de intolerante a sugestão do programa de "impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União".

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