Menu
SADER_FULL
quarta, 23 de junho de 2021
Busca
Brasil

Prorrogado prazo para entrega da Declaração Anual do Produtor Rural

19 Mar 2010 - 06h01Por Notícias.MS

O governador André Puccinelli determinou hoje (18) à Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) a prorrogação do prazo da entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) e o prazo de validade do Cartão do Produtor Rural (CPR) de 31 de março para o dia 30 de abril deste ano. O governador atendeu solicitação da classe produtora, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/MS).

A resolução da Sefaz deve ser publicada nos próximos dias, no Diário Oficial do Estado. A DAP relativa ao ano-base de 2009 deveria ser entregue até o dia 31 de março deste ano. Com a dilatação do prazo, os produtores e as empresas de contabilidade ganham mais um mês para fazer a declaração.

Na DAP, são informadas todas as movimentações da inscrição do produtor rural, tanto de bovino como de grãos, do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2009.

A entrega da DAP após o prazo estipulado, conforme artigo 119 inciso 7º do regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevê multa de 1% do valor das operações realizadas quando houver movimentação no período e, caso não haja movimentação, o valor da multa será maior que 50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e menor que 1.000 Uferms.


Deixe seu Comentário

Leia Também

JOGOS ONLINE
Expectativas para legalização de jogos de azar movimenta mercado internacional
Policial
Criança de 6 anos sofre trauma de crânio após cair de atração no Beto Carrero World
DOSE ÚNICA
Avião com 1,5 milhão de doses da Janssen chega amanhã, diz ministro
REAÇÃO CERTEIRA
Mulher flagra filha sofrendo estupro e esfaqueia pedófilo
VIOLENCIA DOMESTICA
Menina de 12 anos furta bisavô e leva 10 chibatadas da mãe por ordem do CV
MILIONÁRIO
Aposta única fatura prêmio de R$ 7 milhões da Mega-Sena
AUXILIO POPULAÇÃO
Caixa paga hoje 3ª parcela do auxílio emergencial para nascidos em março
LUTO NA MÚSICA
Cantora gospel que defendia tratamento precoce morre de Covid-19 após ter os pulmões comprometidos
VIDEO
Cliente carrega mangueira sem perceber e bomba pega fogo em posto de combustível de Foz do Iguaçu
AÇÕES DO GOVERNO MS
Reinaldo Azambuja propõe projeto com Itaipu para combater assoreamento nos rios Iguatemi e Amambai