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Proprietários de imóveis terão que adequar calçadas

24 Mar 2010 - 07h00Por MPE
Os proprietários de imóveis de Dourados terão um prazo para adequar as calçadas conforme as leis da acessibilidade e de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As adequações vão atender à exigência do Ministério Público Estadual (MPE), que solicitou à prefeitura a notificação dos proprietários de imóveis quanto à necessidade de cumprir as normas.

Conforme acordo firmado com a Promotoria de Justiça, o município também terá um prazo para notificar os moradores para que providenciem a reforma das calçadas com colocação de piso tátil e rampa para facilitar o acesso de idosos e pessoas portadoras de deficiência. A medida da promotora Cristiane Amaral Cavalcante teve como base uma Lei Municipal e Lei Federal de Acessibilidade.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Dirson Missio, a reunião com a promotora aconteceu em janeiro, quando ela solicitou um cronograma de adequação à acessibilidade e a notificação dos proprietários de imóveis.

Nesta primeira etapa serão notificados os proprietários de imóveis do centro da cidade, localizados entre as ruas Floriano Peixoto e Ediberto Celestino de Oliveira e Joaquim Teixeira Alves e Oliveira Marques. Posteriormente serão atingidas outras áreas próximas do centro.

Após a notificação, os proprietários terão prazo de seis meses para adequar as calçadas, caso contrário, serão multados pelo não cumprimento das leis da acessibilidade. A medida da Promotoria preveem também que as calçadas fiquem livres de mesas, de estacionamentos e coberturas.

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