Proposta sobre ICMS abre guerra entre prefeitos

Uma guerra que parecia adormecida deve voltar a eclodir, desta vez no plenário da Assembléia Legislativa. Deputados estaduais querem realizar audiência pública até dia 30 de abril para discutir um dos pontos mais polêmicos na relação entre os prefeitos de Mato Grosso do Sul: a revisão dos critérios de partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Antes mesmo de o assunto entrar na pauta de discussão, já se acirrou a competição entre os administradores municipais, ávidos por recursos que possam alavancar o desenvolvimento de seus municípios.

A iniciativa de provocar a discussão partiu do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), que por duas vezes administrou Coxim e é um dos defensores da mudança na forma como o ICMS é repartido entre os municípios.

O deputado considera que o modelo de repartição, criado em 1990, está ultrapassado, desencadeia injustiças na partilha do imposto e acaba por inibir o desenvolvimento de municípios. A intenção é levar para a Assembléia uma comissão formada por prefeitos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) na tentativa de tornar a discussão o mais democrática possível.

Mochi defende que, numa reformulação dos critérios de repartição do ICMS, o pouco de que um município abrir mão pode representar muito para outro menos aquinhoado.

Municípios que estão perdendo dinheiro têm pressa em resolver a questão. Todo ano, o Governo divulga os índices de divisão do bolo do ICMS. Os índices divulgados em um ano valem para o ano seguinte. O prazo para divulgação dos índices vai até 30 de junho. Os municípios que não concordarem com os índices devem interpor recurso em até 30 dias. Depois que o Governo recebe o recurso, divulga o índice definitivo, em agosto.

Critérios – De tudo o que o Estado arrecada em ICMS, fica com 75% e destina 25% para os municípios. Desta cota-parte de 25%, a Constituição Federal determina que 75% sejam distribuídos proporcionalmente ao montante do chamado "valor adicionado". Os 25% restantes são repartidos de acordo com legislação de cada Estado.

Em Mato Grosso do Sul, estes 25% são rateados da seguinte forma: 7% são divididos igualitariamente entre os municípios, 5% proporcionalmente ao número de eleitores, 5% proporcionalmente à extensão territorial, 3% proporcionalmente à receita própria e 5% proporcionalmente ao índice ecológico, que dá origem ao chamado ICMS ecológico (veja mais na página 5A). O problema é que cada prefeito tem uma opinião diferente sobre o que deve ser mudado. Em geral, defendem que seja valorizado o critério que mais favorece seu próprio município.

O prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), afirma que seu município é injustiçado, pois é o que mais arrecada no interior e não recebe o correspondente em ICMS. Os prefeitos de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), e de Terenos, Beto Pereira PMDB) defendem menos destaque ao peso do ICMS ecológico no bolo do ICMS.

Prefeito de Ladário, Francisco Mendes Sampaio (PDT), reivindica uma parcela do ICMS do gás que beneficia Corumbá. Já o advogado tributarista Alexandre Bastos sugere a criação do "ICMS per capita", um índice que permita mensurar o tamanho da participação de cada município na partilha do bolo tributário.

Correio do Estado